Esta Política de Privacidade (“Política”) regula o tratamento dos dados pessoais realizados a partir da coleta feita por meio das plataformas web da OR (“Plataformas OR”), a fim de que os visitantes das Plataformas OR possam ter acesso à forma de coleta, acesso e utilização dos seus dados pessoais, podendo, assim, determinar de forma livre e voluntária se desejam fornecer à OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.917.143/0001-16 (“OR”), os seus dados pessoais.
As partes e o objeto desta Política serão designados com as seguintes acepções:
LGPD: significa a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados;
Dados pessoais: significa qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais;
DSAR: significa o Data Subject Access Requests, que é a plataforma de atendimento especializada nos direitos do titular dos dados disponível nas Plataformas OR;
Dados pessoais sensíveis: significa qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Plataformas OR: significa qualquer um dos endereços eletrônicos, plataformas e/ou sistemas administrados pela OR que a presente Política de Privacidade se aplica e nos quais é, ou será, disponibilizada, incluindo https://www.orealizacoes.com.br/, https://www.orvendas.com/, https://www.quintasprivate.com.br/ e https://orreservadopaiva.com.br/;
Tratamento: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário ou Usuários: significa(m) o(s) visitante(s) das Plataformas OR, incluindo clientes que se cadastram no “Portal do Cliente”, candidatos que oferecem os seus dados por meio do “Trabalhe Conosco”, parceiros externos ou clientes em potencial e corretores;
Parceiro Externo: pessoas físicas, não integrantes do quadro de funcionários ou de colaboradores da OR, mas que, em razão de uma parceria ou contrato, possuem dados cadastrados no sistema da OR.
1. INTRODUÇÃO E ABRANGÊNCIA.
A OR leva muito a sério a privacidade e segurança dos dados pessoais. Assim, considerando a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as demais leis brasileiras relacionadas ao assunto em questão, esta Política de Privacidade foi desenvolvida para possibilitar ao Usuário saber o que é feito com as suas informações, que são recebidas e tratadas pela OR.
1.1. O controlador dos dados pessoais do Usuário é a OR, uma vez que a OR é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
1.2. Esta Política cobre o tratamento que a OR realiza em relação às informações capazes de identificar o Usuário, coletadas quando ele acessa e faz o uso das Plataformas OR. A OR proporciona, assim, ao Usuário as informações técnicas adequadas e necessárias para que este possa, com caráter prévio, ter conhecimento e concordar com esta Política. Caso o Usuário não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar as Plataformas OR. Dessa forma, o Usuário deve ler com atenção o quanto estabelecido neste documento e, em caso de dúvida, entrar em contato com a OR. O contato com o encarregado de proteção de dados da OR deve ser feito por meio desse link.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS.
Todos os dados pessoais coletados pela OR têm alguma utilidade, seja relacionada com as atividades, produtos e serviços oferecidos pela OR; com o aperfeiçoamento destes; ou com o objetivo de melhorar a experiência do Usuário nas Plataformas OR. Dessa forma, a OR poderá coletar, por meio das Plataformas OR, os seguintes dados:
2.1. Em determinados canais das Plataformas OR, a OR solicita dados de identificação ou cadastrais dos seus visitantes, os quais o Usuário poderá fornecer de forma direta, clara e por mera liberalidade. Essa coleta, assim, será feita pela inserção dos dados dos Usuários nas Plataformas OR.
2.1.1. Os dados solicitados que podem permitir a identificação do Usuário e ser, assim, considerados dados pessoais para fins desta Política são: nome, sobrenome, CPF, função, telefone, celular, e-mail, número de inscrição no CRECI, data de nascimento, endereço com CEP e informações curriculares.
2.2. Além das informações fornecidas diretamente pelo Usuário por meio das Plataformas OR, a OR também poderá coletar de forma automática dados por meio do uso de cookies, conforme descrito na Cláusula 7 desta Política e no “Aviso de Cookies” das Plataformas OR, bem como poderá alimentar o “Portal do Cliente” das Plataformas OR com dados pessoais extraídos dos instrumentos e dados das relações contratuais pré-existentes com os seus clientes.
No “Portal do Cliente”, podem ser tratados dados como CPF, endereço com CEP, lista de bens imóveis de propriedade do Usuário e informações financeiras como as relativas aos imóveis adquiridos da OR.
3. USO E FINALIDADES.
A OR utiliza dados pessoais dos Usuários apenas para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e conforme as condições aqui estabelecidas, adotando as medidas adequadas para proteger a privacidade do Usuário.
3.1. A OR trata os dados pessoais coletados de acordo com as seguintes finalidades:
- (i) proporcionar ao Usuário de forma personalizada o conhecimento sobre a oferta de produtos e serviços da OR;
- (ii) aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da OR;
- (iii) proporcionar experiências personalizadas, através do envio de mensagens sobre novos produtos, empreendimentos, serviços, promoções e outras formas de marketing desenvolvidos pela OR;
- (iv) confirmação da identificação ou de veracidade das informações recebidas;
- (v) proporcionar ao Usuário o acompanhamento e informações sobre o seu relacionamento como cliente da OR;
- (vi) disponibilização e funcionamento da Linha de Ética;
- (vii) disponibilização de atendimento de solicitações/reclamações e dúvidas do Usuário;
- (viii) criação de banco de talentos a ser utilizado em futuras seleções de vagas da OR;
- (ix) envio de comunicações e oportunidades de vagas da OR; e
- (x) geração de relatórios e indicadores relativos às atividades da OR.
3.2. Além das finalidades indicadas na cláusula 3.1 e detalhadas no Anexo I, a OR poderá também realizar o tratamento dos dados dos Usuários para:
(i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
(ii) o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros); ou
(iii) em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento por parte do titular do dado pessoal.
3.3. A OR trata os dados pessoais coletados de acordo com as finalidades indicadas acima sempre respeitando os princípios da adequação e necessidades, neste sentido, só é solicitado o número de inscrição do CRECI de Usuários corretores que desejem conosco atuar nesta função, bem como só são coletadas informações como data de nascimento, formação e dados curriculares de Usuários que se desejam candidatar para vagas na OR.
3.4. A OR poderá entrar em contato com os Usuários enviando-lhes e-mails ou notificações com alertas, publicidades ou comunicados com informações que possam ser do interesse do Usuário. Se o Usuário não desejar mais receber determinados e-mails, este poderá informar à OR, através dos meios de comunicação disponíveis, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese na qual a OR interromperá o mais rápido possível tais tratamentos que não sejam essenciais.
3.5. A OR poderá tratar os dados pessoais dos Usuários a fim de gerar informações estatísticas (individuais ou gerais), sempre que possível de forma anonimizada, identificar necessidades específicas de cada Usuário, bem como desenvolver ou oferecer determinados produtos ou serviços que se enquadrem nos seus perfis.
3.6. Os dados pessoais coletados pelas Plataformas OR poderão ser objeto de tratamento automatizado para as finalidades aqui informadas, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais a OR será titular e responsável.
O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e corretos, bem como que manterá as suas informações pessoais cadastrais atualizadas para que os dados presentes nas Plataformas OR se mantenham corretos e verdadeiros.
4. DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
O Usuário terá o direito a: informação, confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, acesso aos seus dados tratados pela OR, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, exclusão, restrição de processamento, oposição ao processamento e portabilidade de dados (de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados), informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas a OR compartilhou os dados pessoais, e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4.1. Se o processamento for feito mediante o consentimento, o Usuário terá o direito de ter informações a respeito da possibilidade de não fornecê-lo e das consequências da negativa, bem como poderá revogá-lo a qualquer momento.
4.2. Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, a OR enviará uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata.
4.3. Caso o Usuário expresse sua objeção ao tratamento dos seus dados que tenha como base o consentimento ou legítimo interesse, a OR não processará mais essas informações, a menos que existam outros motivos legítimos para o processamento cuja importância supere os interesses, direitos e liberdades do titular, ou se o processamento auxiliar no exercício de direitos, obrigações legais ou regulatórias ou na defesa de pretensões legais.
Os direitos previstos nesta cláusula poderão, quando cabível, ser exercidos pelo Usuário titular dos dados mediante requerimento expresso à OR por meio deste link.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais dos Usuários são processados, em sua maioria, por meio da utilização da base legal de execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados, nos termos do art. 7º, inciso V, da LGPD, ou legítimo interesse, nos termos do art. 7º, inciso IX, e art. 10º da LGPD, o que inclui hipóteses de promoção das atividades de vendas da OR, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários.
5.1. A OR também resguarda o seu direito de realizar o processamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, tudo de acordo com os seus direitos como controladora dos dados previstos no art. 7º, da LGPD. O Usuário tem conhecimento de que a inclusão de Dados Pessoais Sensíveis, como eventuais informações que possam constar nos currículos encaminhados, não é obrigatória nem solicitada. Caso o Usuário opte por fornecer algum Dado Pessoal Sensível por meio das Plataformas OR, haverá o consentimento expresso por parte do Usuário em relação ao tratamento do referido dado por parte da OR nos termos desta Política - em especial o armazenamento, acesso e compartilhamento interno entre as áreas participantes do processo seletivo ou da atividade demandada.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
A OR não irá compartilhar quaisquer dados pessoais do Usuário com qualquer terceiro estranho ao objeto desta Política. Contudo, eventualmente a OR poderá ser obrigada a compartilhar informações pessoais a terceiros quando for necessário à execução das atividades, serviços ou produtos solicitados pelo Usuário ou forem obrigadas a fazê-lo por autoridades governamentais ou exigidas por lei ou regulamento, incluindo, mas não limitado a, em resposta a ordens judiciais.
6.1. Em razão do necessário armazenamento, os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas de armazenamento cloud no Brasil ou exterior. Na hipótese de os dados serem armazenados no exterior, haverá uma transferência internacional de dados para servidores localizados fora do Brasil. Em ambos os casos, estes processadores oferecem medidas para tornar o armazenamento dos dados um processo seguro.
6.1.1. Além dos servidores indicados acima, a OR poderá utilizar subprocessadores terceirizados para fornecer serviços de infraestrutura, entrar em contato com o Usuário, prestar suporte, enviar notificações por e-mail, entre outras atividades ligadas às atividades, serviços ou produtos oferecidos.
6.1.2. Ressaltamos que apenas utilizamos subprocessadores que oferecem garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei 13.709/2018 (“LGPD”).
6.2. Para fins de disponibilização e funcionamento da “Linha Ética”, a OR utiliza os serviços da ICTS GLOBAL DO BRASIL.
Eventualmente compartilhamos com terceiros dados agregados e não passíveis de identificação, provenientes das interações dos Usuários nas Plataformas OR. Por exemplo, a OR poderá informar aos seus parceiros dados analíticos sobre número de visitantes de determinada seção ou que engajou em algum lead.
7. USO DOS COOKIES.
A OR pode utilizar cookies quando um Usuário acessa as Plataformas OR para operar, executar, aprimorar, entender e personalizar os serviços e funcionalidades oferecidos. Os cookies que podem ser utilizados associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário.
7.1. Pelo uso de cookies, é possível que a OR reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Ademais, a OR poderá mensurar a entrada dos Usuários nos portais e verificar informações como áreas de acesso, navegador e país.
7.2. As informações coletadas pelos cookies podem ser sobre o Usuário, as suas preferências ou o seu dispositivo e são utilizadas principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. A informação normalmente não identifica diretamente o Usuário, mas pode dar-lhe uma experiência web mais personalizada. Uma vez que a OR respeita o direito à privacidade de todos, o Usuário pode optar por não permitir alguns tipos de cookies, alterando as configurações predefinidas. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar a experiência no website e a disponibilidade dos serviços que podem ser oferecidos.
8. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
A OR toma todas as medidas técnicas e administrativas razoáveis para impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido das informações pessoais que são por ela tratadas, tudo isso com o objetivo de garantir a melhor experiência dos seus Usuários, bem como minimizar os riscos relativos à sua atividade.
8.1. Em todas as operações realizadas através das Plataformas OR são utilizadas as medidas de segurança e precaução razoáveis e apropriadas, visando proteger os dados ali presentes, a integridade das transações realizadas, bem como impedir ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento dos dados pessoais.
8.2. O Usuário reconhece que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outras. A OR se compromete a tomar todas as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos dados dos Usuários. Contudo, a OR não poderá ser sancionada pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado aos dados do Usuários. A OR não presta nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que impedirá o acesso não autorizado a seus dados e comunicações nesses casos.
8.3. A OR manterá os dados do Usuário armazenados nos seus bancos de dados, para fins de exercício regular de direito e demais finalidades indicadas nesta Política exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente e necessidades contratuais, mesmo após o fim dos tratamentos. Caso o Usuário queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, basta entrar em contato neste link Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.
8.3.1. Caso haja solicitação do Usuário titular, os seus dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação estabelecido pela OR. No entanto, pode ocorrer de os dados serem mantidos por motivo de exercício de direitos, cumprimento de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – se esse for o caso, a OR informará o Usuário da não eliminação dos dados cuja exclusão tenha sido solicitada por meio do DSAR. Conforme indicado na cláusula 6, os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores de armazenamento cloud no Brasil ou exterior. Poderá haver uma transferência internacional de dados para servidores localizados fora do país. Em ambos os casos, estes processadores oferecem medidas para tornar o armazenamento dos dados um processo seguro.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS.
A OR se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a sua postagem nas Plataformas OR.
9.1. Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade, este deverá cessar o uso dos serviços das Plataformas OR e pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis através por meio deste link
9.2. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de São Paulo.
ANEXO I
Detalhamento do uso dos dados pessoais indicados na cláusula 3.1
Publicado em 14 de outubro de 2020.